Direito, perguntado por Usuário anônimo, 4 meses atrás

Jeferson contratou você para ajudá-lo nessa situação. O que você diria a ele?

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Respondido por esdrasjpmaria
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Resposta:

Jeferson contratou você para ajudá-lo nessa situação. O que você diria a ele?

Explicação:

Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do quinto constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual.

Respondido por isabellamarqes273
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Resposta:

Possivelmente Jeferson preencha todos os requisitos mencionados pelo art. 94 da Constituição Federal, mas o ingresso nos referidos tribunais, em uma das vagas destinadas ao quinto constitucional, não é feito por meio de candidatura, mas sim por indicação, em lista sêxtupla, do órgão de representação de sua respectiva classe.

Explicação:

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