Jair José, brasileiro, casado, vigilante profissional e legalizado, passou a laborar como terceirizado em hospital estadual de grande porte, cumprindo jornada em escala de horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12 x 36 horas), das 19 às 7 h, com pausa alimentar de 1 hora. Sobre o tema da jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas: I - No caso em tela, a escala terá validade se estiver prevista em acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, cabendo a Jair José receber adicional noturno sobre a jornada noturna. II - Não será devido adicional noturno e, da mesma forma, não se cogitará de pagamento de horas extras porque a escala é vantajosa. III - Nesse caso, o adicional noturno será pago entre 20 e 5 h, no percentual de 30%, sendo que a jornada cumprida excede o módulo constitucional, gerando horas extras. É correto apenas o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) III. b) I e III. c) II. d) II e III. e) I.
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Resposta:
e) I
Explicação:
I - No caso em tela, a escala terá validade se estiver prevista em acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, cabendo a Jair José receber adicional noturno sobre a jornada noturna.
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