Question

Jader foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Ary, mediante uso de uma barra de ferro, lesões
corporais que o levaram à morte. Duas testemunhas presenciais arroladas pela defesa afirmaram, categoricamente,
que, no dia dos fatos, Ary, após provocar o acusado injustamente com palavras de baixo calão, passou a desferir-lhe
socos e pontapés. Levantando-se com dificuldade, Jader alcançou uma barra de ferro que se encontrava nas
proximidades e golpeou Ary por várias vezes, até que cessasse a agressão que sofria. Diante da situação hipotética
narrada, indaga-se:
a) É possível alegar-se em favor de Jader alguma excludente da ilicitude? Responda de forma objetiva e
fundamentada.
b) Caso haja o reconhecimento de alguma excludente da ilicitude qual será a conseqüência para JADER? Responda de
forma objetiva e fundamentada. c) É possível o reconhecimento de alguma modalidade de excesso no caso acima? O que se entende por excesso nas
excludentes da ilicitude? Responda de forma objetiva e fundamentada.​

Answer 1

a) Sim, pode-se alegar que o autor agiu em extrema violência tendo em vista que lhe foi desferido uma palavra de baixo calão e ele perdeu a consciência de si na hora.

b) A excludente de ilicitude importa o fim do processo tendo em vista que o caso não poderá ser enquadrados omo um crime. Você poderá ver o artigo 368 do código de processo penal que trata sobre essas causas.

c) No caso não poderá ser verificado excesso tendo em vista que não há uma exacerbação do instituto da excludente de ilicitude ou uma utilização como forma de proteger o autor da pena.

espero ter ajudado!