Já se sabe que o governo brasileiro está incentivando a abertura de novas empresas, com foco na prevenção da mortalidade das micro e pequenas empresas, criando até a figura do empreendedor individual. Uma prova desse incentivo advém da criação de uma lei.
Indique a seguir a alternativa que denomine essa Lei.
Soluções para a tarefa
Resposta Correta: Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPES), oficialmente instituída pela Lei Complementar n. 123.
Caro estudante,
A Lei desta tarefa é a Lei Complementar n 123 / 2006, ou Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Esta lei institui um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as micro e pequenas empresas. Nesta lei, define-se que o poder público atua como agente para um ambiente para fortalecimento e competitividade entre os pequenos negocios
O microempreendedor individual (MEI) foi criado por uma lei complementar (Lei 128 / 2008) que trouxe alterações à Lei 123/2006. Muitas pessoas saíram da informalidade e passaram a ter benefícios através da criação do MEI. Chaveiros, ambulantes, relojoeiros, marceneiros e profissionais da área da beleza são exemplos de profissionais que podem se formalizar como MEI.
Espero ter ajudado =)