JÁ RESPONDIDO!
Questão 5/5 - Juizado Especial
Sobre Juizados Especiais Federais, lemos na obra da disciplina: “O resultado de uma demanda judicial não pode depender da álea, como se fosse um jogo de azar. A segurança jurídica é indispensável, assim como o tratamento isonômico às partes que buscam a solução para seus conflitos de interesse.” (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Com base nos fundamentos expostos na obra, é correto afirmar que é uma possibilidade dos juizados especiais federais:
Nota: 20.0
A Pedido de uniformização de interpretação de lei estadual, quando houver divergência, para ser estabelecida uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos da região ou do país.
B Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos.
Você acertou!
Nos JEFs, pode haver pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos. Ele é dirigido a uma turma regional de uniformização ou à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), dependendo se a divergência está dentro da região ou entre regiões, respectivamente.
(ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 137-138.)
C Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo próprio juiz da causa uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos da região ou do país.
D Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando não houver divergência, se houver necessidade de resolver muitos processos de uma só vez por essa decisão.
E Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando não houver divergência, para ser homologada a interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B
Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos.
Explicação:
Resposta:
letra B - Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos.
Explicação:
100% APOL
Você acertou!
Nos JEFs, pode haver pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos. Ele é dirigido a uma turma regional de uniformização ou à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), dependendo se a divergência está dentro da região ou entre regiões, respectivamente.
(ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 137-138.)