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Questão 3/5 - Juizado Especial
"Assim como nos juizados especiais cíveis estaduais, a prova técnica também pode ser produzida nos juizados especiais federais. Entretanto, existem diferenças entre esses juizados quanto à produção da prova técnica." (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Sobre a prova técnica, realizada por meio de perito, no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais (regidos pela Lei 9.099/95), é correto afirmar:
Nota: 20.0
A Não é admitida prova pericial nos juizados especiais, por expressa disposição da lei.
B Não é admitida prova pericial, em respeito aos princípios da simplicidade, da celeridade, da economia processual, dentro outros.
C As partes podem requerer prova pericial e o juiz nomeará perito, mas as partes somente podem inquirir o perito oralmente, sendo vedado nomear assistente técnico.
Você acertou!
Nos Juizados Especiais Federais, é possível às partes nomear peritos e formular quesitos. No entanto, no Juizado Especial Cível, as partes somente podem inquirir o perito oralmente, sendo vedado nomear assistente técnico e apresentar quesitos. Podem, se quiserem, realizar sua própria prova técnica e juntar o laudo como prova documental. (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 132-133.)
D Sendo requerida a prova pericial pelas partes, o juiz nomeará perito para elaborar o laudo, e as partes poderão indicar seus assistentes técnicos e formular quesitos.
E Sendo requerida a prova pericial pelas partes, o juiz nomeará perito para elaborar o laudo, a partir do qual as partes obrigatoriamente formularão quesitos e apresentarão assistente técnico, ou realizarão laudo particular que será juntado ao processo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C
As partes podem requerer prova pericial e o juiz nomeará perito, mas as partes somente podem inquirir o perito oralmente, sendo vedado nomear assistente técnico.
Explicação:
C) As partes podem requerer prova pericial e o juiz nomeará perito, mas as partes somente podem inquirir o perito oralmente, sendo vedado nomear assistente técnico.
A prova técnica pode ser produzida nos juizados especiais cíveis estaduais ou nos juizados especiais federais. Considerando as diferenças específicas a cada um deles em relação ao que se refere à produção da prova técnica.
Considerando a prova técnica que é realizada através de perito, no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais, é preciso ressaltar que as partes precisam de prova pericial e o juiz deve nomear o perito.
Bons estudos!