Question

Já respondido!

Questão 2/5 - Juizado Especial

"Assim como nos juizados especiais cíveis estaduais, a prova técnica também pode ser produzida nos juizados especiais federais. Entretanto, existem diferenças entre esses juizados quanto à produção da prova técnica." (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Sobre a prova técnica, realizada por meio de perito, no âmbito dos juizados especiais cíveis federais (Lei 12.259/01), é correto afirmar:
Nota: 20.0

A Não é admitida prova pericial nos juizados especiais, por expressa disposição da lei.

B Sendo requerida a prova pericial pelas partes, o juiz nomeará perito para elaborar o laudo, a partir do qual as partes obrigatoriamente formularão quesitos e apresentarão assistente técnico, ou realizarão laudo particular que será juntado ao processo.

C Sendo requerida a prova pericial pelas partes, o juiz nomeará perito para elaborar o laudo, e as partes poderão indicar seus assistentes técnicos e formular quesitos.
Você acertou!
No Juizado Especial Cível, as partes somente podem inquirir o perito oralmente, sendo vedado nomear assistente técnico e apresentar quesitos. No entanto, nos Juizados Especiais Federais, é possível às partes nomearem peritos e formularem quesitos. (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 132-133).

D Não é admitida prova pericial, em respeito aos princípios da simplicidade, da celeridade, da economia processual, dentro outros.

E As partes podem requerer prova pericial e o juiz nomeará perito, mas as partes somente podem inquirir o perito oralmente, sendo vedado nomear assistente técnico.

aef6104d9abf08e55cc3911330dddea1.pdf

Answer 1

Resposta:

C  

Sendo requerida a prova pericial pelas partes, o juiz nomeará perito para elaborar o laudo, e as partes poderão indicar seus assistentes técnicos e formular quesitos.

Explicação:

Answer 2

C Sendo requerida a prova pericial pelas partes, o juiz nomeará perito para elaborar o laudo, e as partes poderão indicar seus assistentes técnicos e formular quesitos.

As partes, no Juizado Especial Cível, apenas podem inquirir o perito de forma oral, sendo proibida a nomeação de assistente técnico, assim como a apresentação de quesitos. Contudo, nos Juizados Especiais Federais, as partes podem nomear peritos e formularem quesitos.

Bons estudos!