Question

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Questão 1/5 - Elementos de Processo Penal

A existência dos recursos é aplicada desde sua base na Constituição Federal de 1988, que estabelece os recursos como possibilidade à disposição das partes envolvidas no processo. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Há um recurso específico cabível para cada decisão.
De acordo com o conteúdo estudado, é possível que seja aceito um recurso processual penal diferente do recurso que seria o correto?
Nota: 20.0

A Sim, desde que seja interposto no prazo correto e não haja má-fé.
Você acertou!
Sim, pode ser aceito um recurso por outro:
(i) pelo princípio da instrumentalidade das formas (ou simplesmente instrumentalidade).
(ii) pelo princípio da fungibilidade dos recursos (ou teoria do recurso indiferente).
Por esses princípios, admite-se a interposição de uma modalidade recursal por outra, desde que não haja má-fé e seja oferecido no prazo correto.

(RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 295.)

B Não, devido ao princípio da solenidade das formas.

C Não, devido ao princípio da instrumentalidade das formas.

D Não, pelo princípio da infungibilidade dos recursos.

E Sim, sempre deverá ser aceito.

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Answer 1

Resposta:

A - Sim, desde que seja interposto no prazo correto e não haja má-fé.

Explicação:

Answer 2

A) Sim, desde que seja interposto no prazo correto e não haja má-fé.

O aceite de um recurso por outro, deve ocorrer pelo princípio da instrumentalidade das formas (ou simplesmente instrumentalidade) ou pelo princípio da fungibilidade dos recursos (ou teoria do recurso indiferente).

A partir desses princípios citados, ocorre a admissão de uma interposição de uma modalidade recursal por outra, considerando que não ocorra má-fé de alguma das partes e que ocorra a oferecimento no prazo adequado.

Bons estudos!