Question

Já houveram problemas entre empregados e empregadores, e assim surgem os sindicatos e a liberdade sindical, afim de que haja discussão e solução para ambos os lados. LOPES, Mariane Helena. Legislação Trabalhista e Relações Sindicais. Maringá-PR.: Unicesumar, 2020 (adaptado). Avalie as afirmações a seguir: I. A fundação de um ente sindical depende necessariamente de uma autorização do Estado. II. A liberdade de associação é direito, as pessoas podem se unir, já que há objetivos em comum. III. Dentro das funções da atuação sindical há o direito de o ente sindical não defender os direitos e interesses de natureza coletiva. IV. O próprio sindicato estabelece sua própria forma de administrar, assim como o mesmo pode redigir e aprovar o seu estatuto e realizar eleições necessárias. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II e IV, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Alternativa b) II e IV

Explicação:

Pagina 154 em diante do livro Unicesumar

Answer 2

Resposta:

Alternativa 2:  II e IV, apenas.

Explicação:

I. A fundação de um ente sindical depende necessariamente de uma autorização do Estado. - ERRADA, pois o art. 8º, inciso I da CF/88 diz que "a lei não poderá exigir autorização do Estado ..."

II. A liberdade de associação é direito, as pessoas podem se unir, já que há objetivos em comum. - CORRETO - pagina 157 do livro "A liberdade de associação é o direito das pessoas se unirem, de forma duradoura, tendo em vista a existência de objetivos comuns..."

III. Dentro das funções da atuação sindical há o direito de o ente sindical não defender os direitos e interesses de natureza coletiva. - ERRADO - pagina 159 do livro "... conduta a ser adotada, de modo a alcançar os objetivos do ente sindical, em especial a defesa dos direitos e interesses...";

IV. O próprio sindicato estabelece sua própria forma de administrar, assim como o mesmo pode redigir e aprovar o seu estatuto e realizar eleições necessárias. - CORRETO - pagina 158 do livro "... Cabe ao sindicato estabelecer a forma de sua administração, redigindo e aprovando o estatuto, bem como realizando as eleições para a  escolha e composição de seus órgãos"