Question

Já foram propostas várias Emendas Constitucionais tendentes a introduzir a pena de morte em nosso ordenamento jurídico. Sobre isso, considere as assertivas abaixo:

Answer 1

I. A Emenda Constitucional tendente a consagrar a pena de morte deve ser considerada inconstitucional

PORQUE

II. Afronta a cláusula pétrea relativa aos direitos e garantias fundamentais, uma vez que atenta contra o direito à vida.

Resposta Correta: As assertivas I e II são corretas, sendo a segunda justificativa da primeira.

Answer 2

Resposta:

As assertivas I e II são corretas, sendo a segunda justificativa da primeira

Explicação:

Corrigido pelo AVA.