Já foram propostas várias Emendas Constitucionais tendentes a introduzir a pena de morte em nosso ordenamento jurídico. Sobre isso, considere as assertivas abaixo:
I. A Emenda Constitucional tendente a consagrar a pena de morte deve ser considerada inconstitucional
PORQUE
II. Afronta a cláusula pétrea relativa aos direitos e garantias fundamentais, uma vez que atenta contra o direito à vida.
A partir disso, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As assertivas I e II são corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
b. A assertiva II é correta, mas a primeira é falsa.
c. Ambas as alternativas são falsas.
d. As assertivas I e II são corretas, sendo a segunda justificativa da primeira.
e. A assertiva I é correta, mas a segunda é falsa.
Soluções para a tarefa
Olá!
A alternativa D) é a correta.
Uma clausula pétrea é uma limitação na lei, é um trecho dela que não pode ser mudado ou abolido.
Na nossa constituição existe uma cláusula pétrea que garante a vida das pessoas, independentemente da pessoa.
Sendo assim, uma emenda constitucional que permite a violação da vida, como é o caso das cláusulas que envolvem pena de morte, não podem ser aprovadas pois são inconstitucionais.
Resposta:
A alternativa D) é a correta.
Uma clausula pétrea é uma limitação na lei, é um trecho dela que não pode ser mudado ou abolido.
Na nossa constituição existe uma cláusula pétrea que garante a vida das pessoas, independentemente da pessoa.
Sendo assim, uma emenda constitucional que permite a violação da vida, como é o caso das cláusulas que envolvem pena de morte, não podem ser aprovadas pois são inconstitucionais.