Question

Já foi dito que o casamento gera, concomitantemente, a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial. O art. 1.571 do Código Civil de 2002 disciplina as hipóteses de dissolução da sociedade conjugal: morte, invalidade do casamento, separação judicial e divórcio. Excluindo-se a separação judicial, as demais hipóteses alcançam diretamente a dissolução do vínculo conjugal ou casamento; a morte, a invalidação e o divórcio dissolvem o casamento e a fortiori a sociedade conjugal”. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018). Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Os efeitos jurídicos da dissolução do casamento são: fim do vínculo conjugal, direito de retirar o sobrenome do ex-cônjuge e partilha dos frutos e bens comuns, a depender do regime de bens adotados. PORQUE II - A Emenda Constitucional n. 66, de 14 de julho de 2010, conhecida como “PEC do Divórcio”, alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA

Answer 1

b.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Explicação:

Corrigido pelo DNM