Já está com o gabarito correto e oficial
1)
Qual das opções abaixo apresenta um documento que teve grande influência na formulação do texto da Constituição Federal de 1988?
a)
Carta de Goiânia.
RESPOSTA CORRETA
O documento que teve significativa influência na construção do texto que originou a Constituição 1988 foi a Carta de Goiânia, resultado do encontro de entidades ligadas à educação em todo país em uma Conferência Brasileira de Educação que foi realizada em Goiânia em 1986. A declaração da Unesco Educação para Todos foi formulada posteriormente à Constituição, não podendo, assim, ter influenciado em sua elaboração. A Constituição de 1937, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei 5.692/71, e o primeiro PNE já se consideravam desatualizados com o contexto político, econômico e social que se vivia a partir de meados da década de 1980.
2)
A Constituição Federal de 1988 é documento base para diferentes leis promulgadas por diferentes esferas governamentais. Conhecer o que suas disposições asseguram para o campo educacional oportuniza estabelecer relações entre nossa legislação. Assim, marque a opção abaixo que traz um trecho do artigo 205 da Constituição:
b)
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
RESPOSTA CORRETA
O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Os trechos que apontam os princípios que formam a base educacional dizem respeito ao artigo 206. Já o que apresenta informações sobre a gratuidade, a faixa etária e o atendimento do educando está disposto no artigo 208.
3)
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9394/96, é organizada por meio de títulos que correspondem a diferentes abrangências do nosso sistema de ensino em território nacional. Qual dos títulos abaixo corresponde à seção Organização da educação nacional?
e)
Título IV.
RESPOSTA CORRETA
O título IV aborda as formas de organização da educação nacional nas instituições públicas e privadas. O título II trata dos princípios e fins da educação nacional. O título VII corresponde aos assuntos relativos aos recursos financeiros. Já os títulos VIII e IX tratam respectivamente das disposições gerais e transitórias.
4)
Os Planos Nacionais de Educação fazem parte da legislação relacionada à nossa educação básica nacional. Qual das opções abaixo apresenta o PNE que contou com uma participação efetiva de entidades não governamentais e da sociedade civil?
b)
O plano que resultou na Lei n.º 13.005/2014.
RESPOSTA CORRETA
O terceiro PNE, que constitui a Lei n.º 13.005, contou com uma participação maior de entidades ligadas à educação tanto na formulação quanto no acompanhamento do estabelecimento das metas. As opções que afirmam a existência um plano vinculado à Constituição de 1937 e que se promulgou dois anos após entrar em vigor a LDB 9394/96 são falsas; e a primeira e a segunda versão do PNE não se relacionam com essa movimentação dos setores não governamentais tão atuantes quanto ao PNE com prazo de vigência de 2014 até 2024.
5)
Em consonância com nossa legislação, políticas públicas educacionais são formuladas, tais como as presentes nos programas e ações que foram firmados e aprovados no evento que resultou na agenda de 2030, de que o Brasil participou. Aponte abaixo a opção que apresenta um dos programas que compõem essa agenda:
a)
apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos.
RESPOSTA CORRETA
O apoio à alfabetização e educação do EJA está previsto no marco da ação da agenda 2030. A ampliação do atendimento aos níveis de ensino, a valorização docente, a redução das desigualdades e o ensino integral prioritário às classes sociais mais carentes pertencem ao Plano Nacional de Educação com prazo de vigência de 2001 até 2010.
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obrigado
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Resposta: a) Carta de Goiânia.
Explicação:
O documento que teve significativa influência na construção do texto que originou a Constituição 1988 foi a Carta de Goiânia, resultado do encontro de entidades ligadas à educação em todo país em uma Conferência Brasileira de Educação que foi realizada em Goiânia em 1986. A declaração da Unesco Educação para Todos foi formulada posteriormente à Constituição, não podendo, assim, ter influenciado em sua elaboração. A Constituição de 1937, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei 5.692/71, e o primeiro PNE já se consideravam desatualizados com o contexto político, econômico e social que se vivia a partir de meados da década de 1980.
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