Question

J. Jorge e R. Rebeca são amigos e se formaram juntos na faculdade. Ele é contador e gerente do departamento de assistência técnica de uma concessionária e está insatisfeito com a sua função e salário. Ela é economista e gerente de logística no ramo automotivo e almeja ter seu próprio negócio. Depois de uma longa conversa, eles analisaram suas competências e habilidades e resolveram abrir uma oficina mecânica. O capital inicial será em moeda corrente no valor de R$50.000,00, 50% para cada. Os dois irão administrar a empresa e sua localização será na Av. Barão Homem de Melo, nº 100 – Estoril, em Belo Horizonte/MG. A denominação social da empresa será Oficina 100% Ltda. Porém, Jorge e Rebeca ficaram em dúvida quanto à constituição da sociedade, suas características e onde registrá-la. Dos tipos de sociedades existentes, a que mais se enquadraria nesta situação seria a Sociedade Limitada. Sendo assim, pesquise e elabore um contrato social para o registro da empresa na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG. A entidade será optante pelo Simples Nacional.

Answer 1

Resposta:

Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.

47. Nos contratos de comissão, corretagem e agência, é dever do corretor, do comissário e do agente atuar com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas da parte interessada. Apresar dessa caraterística comum, cada contrato conserva sua tipicidade em razão de seu modus operandi.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO

OFICINA MECÂNICA 100% LTDA.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido em __________, portador da carteira de identidade nº _________________, expedida pelo ________, CPF nº _______________________, residente e domiciliado à ________________________, bairro _______________________, em _____________________, CEP _________________.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, nascida em ___________, portadora da carteira de identidade nº _________________, expedida pelo _________, CPF nº _______________, residente e domiciliada à _________________________________, bairro ______________________ em ______________________, CEP __________________.

As partes têm, entre si, justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e, nas omissões, pela legislação específica que disciplina esta forma societária, tendo sido adotada para o seu regulamento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades limitadas, as previstas para as sociedades simples.

CLÁUSULA PRIMEIRA – RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA, SEDE E FILIAIS

A sociedade reger-se-á sob a denominação social de ______________________, tendo como nome fantasia ______________________________ terá sede na cidade de _______________, estado de Minas Gerais, na ________________________, bairro ________________, CEP ______________, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE DURAÇÃO

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como início de suas atividades a data XXXXXXXX.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBJETIVOS SOCIAIS

A sociedade terá por objeto social:

a) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

b) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

c) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

CLÁUSULA QUARTA – DO CAPITAL SOCIAL

O capital social da sociedade é de R$ ____________ (________________), divididos em ____________ (_____________) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real) subscrito e integralizado em moeda corrente do país distribuído entre os sócios da seguinte forma:

NOME

%

Nº QUOTAS

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Sócio A

R$ 1,00

R$

Sócio B

R$ 1,00

R$

TOTAL

100

R$

R$

CONTINUA...