Ivo e sua esposa, Lúcia, adquiriram uma residência através de um contrato verbal realizado com Agenor. Ivo e Lúcia residiram tranquilamente no imóvel há mais de 15 anos, quando foram acionados judicialmente. O autor da demanda objetivava desapropriar o casal, pois alegava que era o proprietário de direito do imóvel. Diante do relato, explique por que Ivo e Lúcia não se caracterizam como proprietários do imóvel e indique a forma de aquisição da propriedade cabível no caso em debate. ( * Máximo 4000 caracteres )
Soluções para a tarefa
Resposta:
É considerado proprietário pela lei aquele que possui uma escritura pública registrada no Registro de Imóveis. Nestecaso, Ivo e Lúcia possuem apenas um contrato verbal com o antigo proprietário/possuidor. A forma de aquisição dapropriedade cabível no caso é o usucapião.
Explicação:
Ivo e sua esposa não são donos da propriedade pois não possuem um documento provando isso.
Lei e direito
Segundo as leis do Brasil, uma pessoa só pode ser considerada como proprietária de uma determinada residência se ela possuir os documentos legais dessa residência. Um contrato verbal não pode ser considerado como um documento com as normas das leis do direito do País.
No entanto, Ivo e Lúcia possuem apenas um contrato verbal com o antigo proprietário deste imóvel. A forma que eles adquiriram esta propriedade não os torna donos dela, visto que não tem um documento legal provando isso.
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