Question

“Isto quer dizer, em última análise, que o consumidor, expectante no mercado de produtos e serviços que não lhe sejam nocivos quanto aqueles valores, tem o direito de exigir dos diversos fornecedores de produtos e serviços que adotem todas as providências necessárias até´ para evitar riscos ao consumo de produtos, ainda que intrinsecamente apresentem algum risco.” (FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso Fundamental de Direito do Consumidor. [recurso on line] 3ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 38) De acordo com o texto acima e o que se estudou na disciplina de Direito Aplicado, sobre o direito básico do consumidor de proteção à vida, à saúde e segurança, previsto no art. 6º, do CDC. Sobre os demais direitos básicos do consumidor, previstos no artigo antes mencionado, assinale a alternativa correta. A O fornecedor que informar o consumidor sobre os riscos do produto ou serviço fica isento de responsabilidade no caso de danos causados ao consumidor. B Nas ofertas publicitárias, o fornecedor pode se valer de foto de produto semelhante ao que de fato tem para ofertar ao público. C Nos contratos com cláusulas por adesão o consumidor pode discutir os seus termos e deve se negar a aceitar cláusulas abusivas. D É possível a alteração de cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações desproporcionais entre consumidor e fornecedor. E O consumidor que demandar o fornecedor de produtos e serviços nos órgãos administrativos fica impedido de acionar o Poder Judiciário.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

d)  Correta. É direito básico do consumidor que sejam alteradas cláusulas contratuais no caso de elas estabelecerem situações desproporcionais em prejuízo do consumidor.