Direito, perguntado por BrenoKIDS, 7 meses atrás

isso e verdade?

“No meu entendimento, a escola não pode obrigar o aluno abrir a câmera do celular ou do computador durante a aula online. Mesmo que seja para aferir, por exemplo, em momento de prova, se o aluno está tendo algum acompanhamento ou se tem algum possiblidade de estar colando. Mesmo assim a escola não pode obrigar. Isso é uma invasão de privacidade. Nesse momento em que as famílias estão em casa, não é uma invasão somente na privacidade do aluno, mas é uma invasão da privacidade do lar e dos demais familiares.”

Soluções para a tarefa

Respondido por juao4010
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Resposta:

sim, isso é verdade

Explicação:

a escola tem apenas o uso de imagem do aluno e não de todos os parentes que moram na mesma casa, e muitos professores ainda gravam as aulas e infringem ainda mais a privacidade dos indivíduos


BrenoKIDS: obrigado vou ir exigir meu direito como aluno
Respondido por Vrauuu
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Resposta/Explicação:

O aluno (a) não e obrigado a 'habilitar sua câmera' temos a  Constituição federal 88 a garantia desse direito de privacidade, em seu artigo 5ª inciso X que traz a seguinte expressão, são invioláveis a intimidade e a vida privada.

 Junto ao artigo encontramos o direito da legalidade, que ninguém e obrigado a fazer ou deixar de fazer algo que não esteja previsto em lei vigente. Não existe nenhuma lei que exige a habilitação de câmera durante a aula, é de livre e espontânea vontade do aluno !

No código penal temos o artigo 2ª "Ninguém pode ser punido por lei que não esteja em vigência no momento".

Anexos:

BrenoKIDS: muito obrigado e horrivel ter que ligar a camera sem a gente querer todos os alunos deveriam saber disse :P obrigado nois arrasamos nao e mesmo?
BrenoKIDS: disso*
Vrauuu: Caso queria saber ainda mais e só procurar por direito a privacidade !
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