Question

Isabel Pimenta, brasileira, solteira, médica, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, procura você, advogado (a), em seu escritório, narrando que recebeu uma citação da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora, Minas Gerais para contestar a Declaratória de Nulidade do

Answer 1

A peça a ser feita é uma contestação. A peça deverá contar com a qualificação, uma breve síntese dos fatos, além da argumentação de direito e dos pedidos.

A argumentação deverá ser feita no sentido da legalidade e liquidez da compra, pois não há documentos comprobatórios do imóvel na vigência da união estável. Ainda, o imóvel somente foi alienado após a separação judicial.

A ré, Isabel, é terceira de boa fé e alheia ao casamento, o negócio não pode ser desfeito.