Direito, perguntado por juliavitoria5373, 1 ano atrás

irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas? me ajudeeem por favor!

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Respondido por nethmenezes
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Os Direitos trabalhistas estão instituídos em leis (CF, CLT, Tratados Internacionais e outras) ou seja, são direitos adquiridos e, não podem ser violados de forma que tragam prejuízo ao empregado.
Em regra, são irrenunciáveis, salvo quando houver acordos coletivos ou convenções coletivas. 

Espero ter ajudado!
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