Question

Introduzida no Brasil por meio da Lei nº 6.938/1981 e bem recepcionada pela Constituição Federal de 1988, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) para atividades com potencial poluidor/degradador do meio ambiente. A AIA é um importante instrumento de política ambiental, composta por várias etapas que pretendem assegurar uma avaliação sistemática dos possíveis impactos socioambientais que uma determinada atividade possa gerar além de permitir ao público o conhecimento dos impactos e ainda contribuir com os responsáveis, do projeto, na tomada de decisão. O uso da AIA como instrumento da política ambiental teve início por conta das exigências feitas por instituições financeiras internacionais (BIRD e BID) que para financiar grandes projetos do Governo exigiam esse instrumento. Com a resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/1986 a AIA foi regulamentada, na qual os órgãos ambientais passaram por uma fase de adaptação para viabilizar sua aplicação. Com base no CONAMA nº 01/1986, avalie a sentença a seguir preenchendo suas lacunas: Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do ____________ deverão compatibilizar os processos de ____________ com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio Ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza, o porte e as ___________ de cada atividade. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Escolha uma: a. SISNAMA; perícia; peculiaridades. b. SISNAMA; licenciamento; peculiaridades. c. CONAMA; licenciamento; generalidades. d. CONAMA; auditoria; generalidades. e. Ministério do Meio Ambiente; auditoria; especialidades.

Answer 1

SISNAMA, LICENCIAMENTO, PECULIARIDADES