Intimada para se manifestar acerca dos cálculos ofertados pelo autor da ação, hipotética empresa demandada formulou impugnação especifica inclusive apresentando cálculos que julga corretos no percentual de 50% dos cálculos apresentados pelo autor. Ato continuo os cálculos do autor foram homologados e expedido mandado de citação penhora e avaliação, assim foi citada a empresa executada. Não pagando nem oferecendo bens à penhora, retornou o Senhor Oficial de Justiça ao local e penhorou, então, incontinente o automóvel do sócio da empresa, estacionado na rua, em frente ao estabelecimento.
1) Agiu corretamente o juiz na homologação dos cálculos? Explique.
2) Qual a medida jurídica que pode utilizada pela empresa e/ ou por seu sócio em razão da penhora? Em que prazo? Qual o fundamento a ser utilizado pela empresa e/ou por seu sócio nessa medida?
Soluções para a tarefa
1) O juiz, ao não considerar o princípio do contraditório e ampla defesa dentro do processo trabalhista, com relação à impugnação específica, agiu de forma incorreta, uma vez que as alegações da empresa deveriam ter causado uma influência na decisão interlocutória de homologação de cálculos, mas foi ignorada.
2) A empresa deverá se utilizar do recurso de embargos à execução, que tem de ser interposto em um prazo de 5 dias, se utilizando do fundamento de que há uma penhora incorreta, com base no artigo 525, § 1º, inciso IV, uma vez que o bem é de propriedade particular do sócio.
O que é uma penhora?
Penhora é uma ferramenta estabelecida pelo Direito utilizada para garantir o pagamento de uma dívida dentro de um processo judicial, caso ela não seja paga de outras formas.
Trata-se, portanto, de um método de garantia dos direitos creditícios de um exequente, já em fase de execução, na busca por valores através da tomada de um bem em nome da pessoa executada.
Para ver mais sobre penhora:
https://brainly.com.br/tarefa/15521506
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