Interpretar é a busca do sentido, tornar compreensível. Como a lei pode apresentar vários sentidos, há que se escolher um deles, pois só com um deles ela pode ser aplicada.
Saber qual deva ser, no seu tipo abstrato, o sentido decisivo para o efeito da aplicação da lei, qual seja — dum modo geral — o ponto de vista em que o intérprete deve colocar-se para determinar o sentido legal prevalecente, eis aqui o primeiro e capital problema que a doutrina da interpretação das leis terá de resolver. (ANDRADE, 1987, p. 10)
Applicare em seu sentido original aponta para a idéia de enroscar, juntar. No jargão jurídico aplicar é colocar a norma em contato com um referente objetivo, que são os fatos e atos
Considerando o texto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
A hermenêutica jurídica fixa o sentido e alcance das normas para aplicá-las às relações sociais, ocupando-se de interpretar apenas a lei.
PORQUE
Ao julgar, o juiz deve interpretar literalmente a lei, aplicando ao caso concreto a sua percepção pessoal sobre as normas jurídicas, de modo a definir com clareza sua incidência ao caso concreto.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.
Soluções para a tarefa
As asserções I e II são proposições falsas.
A hermenêutica jurídica compreende uma ciência que procura realizar a interpretação do direito, o que releva o sentido da mesma, assim como, a fixação do alcance das normas jurídicas. De forma que a mesma não ocupa a interpretação somente da lei, mas também se ocupa da interpretação dos fatos sociais.
Além disso, o juiz deve fazer a interpretação do direito para que chegue ao verdadeiro sentido e alcance das normas jurídicas a serem aplicáveis ao caso concreto.
Bons estudos!
Resposta:
As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação:
A asserção I é falsa, pois a hermenêutica jurídica é a ciência que busca interpretar o Direito, revelando seu sentido e fixando o alcance das normas jurídicas; ela não se ocupa de interpretar apenas lei, ela também se ocupa de interpretar os fatos sociais, e seu objetivo é o de fornecer ao intérprete os parâmetros para a solução de casos concretos.
A asserção II é falsa, pois, ao julgar, o juiz deve interpretar o Direito – e não a lei – para chegar ao verdadeiro sentido e alcance das normas jurídicas a serem aplicáveis ao caso concreto. O juiz não deve aplicar suas percepções pessoais ao caso concreto, mas sim, o Direito