Question

Interpretação é a ação de interpretar, ou seja, está relacionada à ideia de explicar ou declarar o sentido de algo. No Direito Tributário, as normas podem sofrer um processo de interpretação para delimitar seu alcance, bem como precisam, muitas vezes, realizar um processo conhecido como integração, que é uma forma de completar uma possível lacuna no Direito. Nesse sentido, sobre a integração do Direito Tributário, assinale a alternativa correta: A) A equidade no direito tributário significa aplicar o mesmo ato normativo a outros fatos não iguais, mas que possuem alguma característica em comum, a fim de justificar a aplicação. B) A analogia consiste na aplicação da lei ao caso concreto, mas essa aplicação se limita à impossibilidade de dispensa de tributo, visto que se ele é instituído por lei, somente por ele pode ser destituído. C) Quando mencionamos os princípios gerais do direito tributário, estamos falando em não utilização de tributo com efeito de confisco (art. 150, IV), uniformidade tributária (art. 151, I), isonomia tributária (art. 150, II), reserva legal (art. 150, I) anterioridade (art. 150, III, b e c) e capacidade contributiva (art. 145 § 1º). D) O Direito trata-se de uma ciência exata, assim não permite que no caso em concreto seja realizado um juízo de valor, pois a lei tributária sempre será interpretada de forma sistemática. E) Na legislação tributária nunca será aplicada a interpretação literal.

Answer 1

resposta correta letra C

Answer 2

terceira opção, na pagina 123 do livro esta claro