“Interiorização dos serviços de saúde no Brasil: e um texto a a dissertativo
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:A história da saúde pública no Brasil e a evolução do direito à saúde
Publicado em 23 de abril de 2018
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Você tem ideia de como era o sistema de saúde pública antes do SUS? Ou antes de existirem os planos de saúde? Hoje, dos 200 milhões de habitantes no Brasil, ¾ são diretamente dependentes do sistema público de saúde – o outro quarto, isto é, os outros 51 milhões usam a chamada saúde suplementar. O SUS veio da evolução de um direito chamado direito à saúde, que há pouco tempo foi definitivamente estabelecido no Brasil. Vamos entender como foi a história da saúde pública e como chegamos onde estamos?
Linha do tempo: a história da saúde pública no Brasil
Com 518 anos de história brasileira – contados a partir da vinda dos portugueses –, as políticas de saúde sofreram diversas mudanças. Quais foram os momentos decisivos com relação à saúde no Brasil? Quando o Estado passou a agir? E, enquanto não agia, quais eram os responsáveis pelos cuidados médicos da população? Entenda a linha do tempo da saúde pública no Brasil:
Colonização e Império: pouco – ou nada – feito em relação à saúde pública no Brasil
Como se sabe, antes da chegada de europeus em território brasileiro, os povos indígenas já o habitavam há centenas de anos. Os povos indígenas já tinham enfermidades, mas com a colonização portuguesa tudo piorou, principalmente pela conhecida expressão usada em aulas sobre a história do Brasil: as “doenças de branco”. Doenças comuns na Europa, que não existiam no Brasil, acabaram sendo trazidas. O ponto de atenção é de que os indígenas não tinham imunidade para elas e a consequência foi a morte de milhares deles.
Durante os 389 anos de duração da Colônia e do Império, pouco ou nada foi feito com relação à saúde. Não havia políticas públicas estruturadas, muito menos a construção de centros de atendimento à população. Além disso, o acesso a tratamentos e cuidados médicos dependia da classe social: pessoas pobres e escravos viviam em condições duras e poucos sobreviviam às doenças que tinham. As pessoas nobres e colonos brancos, que tivessem terras e posses, tinham maior facilidade de acesso a médicos e remédios da época. Portanto, suas chances de sobrevivência eram maiores.
Com a chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808, e a sua vontade em desenvolver o Brasil para que se aproximasse da realidade vivida em Portugal, uma das primeiras medidas foi a fundação de cursos universitários. Foram criados cursos de Medicina, Cirurgia e Química, sendo os pioneiros: a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro e o Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar de Salvador. Assim, aos poucos, os médicos estrangeiros foram substituídos por médicos brasileiros, ou formados no Brasil.
Caridade, filantropia e saúde: o papel das Santas Casas de Misericórdia
A ligação entre entidades religiosas e tratamentos de saúde é bastante forte e existe desde a colonização do Brasil. Movimentos da Igreja Católica, da Igreja Protestante, da Igreja Evangélica, da Comunidade Espírita, entre outras, chegam a ter 2.100 estabelecimentos de saúde espalhados por todo o território brasileiro, de acordo com a Confederação de Santas Casas de Misericórdia (CMB).
As Santas Casas de Misericórdia são uma dessas entidades que se destinaram a prestar assistência médica às pessoas. As santas casas foram, durante décadas, a única opção de acolhimento e tratamento de saúde para quem não tinha dinheiro. Elas eram fundadas pelos religiosos e, num primeiro momento, conectadas com a ideia de caridade – entre o século XVIII e o ano de 1837.
Sobre seu financiamento, a CMB explica: “desde sua origem, até o início das relações com os governos (especialmente na década de 1960), as Santas Casas foram criadas e mantidas pelas doações das comunidades, vivendo períodos áureos, em que construíram seus patrimônios, sendo boa parte destes tombados como patrimônio histórico.”