Intentifique os principais pontos nas revidenciacoes do trabalhado
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Saúde
O pleito para aumentar o financiamento da saúde no país é objeto de três projetos de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que querem obrigar a União a investir o equivalente a 10% de seu orçamento na área. Como respostas às manifestações de junho, um deles, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), teve um requerimento de urgência para ser votado assinado pelas lideranças de quase todos os partidos. As exceções foram as lideranças do PT e do governo. Educação
A demanda das centrais sindicais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado na educação já existe no Congresso. O Plano Nacional de Educação, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara dos Deputados no final de junho, confirma a intenção de aplicar o equivalente a um décimo das riquezas produzidas pelo país na área.
A intenção inicial do governo federal, quando enviou o projeto de lei tratando do tema, em dezembro de 2010, era de investir o equivalente a 7% do PIB na educação. Os deputados fixaram a meta de 7% para o quinto ano de vigência da norma, com os 10% valendo a partir do décimo ano. Após passar pela CAE, o texto segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois, será encaminhado a votação.
Uma nova fonte de verba pode vir dos royalties do petróleo. Do total de recursos, 75% devem ser aplicados na melhoria do ensino.
Reforma Agrária
Embora não seja unanimidade entre as centrais sindicais, a reforma agrária aparece como mais uma das bandeiras da paralisação nacional convocada para hoje. Entre os movimentos sociais que engrossam a mobilização, o MST está entre eles.
O objetivo é a retomada da reforma agrária. Apesar de o assentamento de famílias estar na pauta, o tema parece ter arrefecido nos últimos anos. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ganharam o seu quinhão em média 45 mil famílias por ano. Nos oito anos seguintes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o ritmo subiu para 60 mil por ano. No governo Dilma, porém, cai para 20 mil famílias assentadas por ano.
Segundo o Incra, em todo o país existem 55 mil pessoas cadastradas de maneira formal no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O MST discorda dos números. Segundo o movimento, 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil ainda esperam ser assentadas.
Trabalho
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas sem diminuição de salário é um tema que divide centrais sindicais e entidades patronais. Uma proposta de emenda constitucional, a PEC 75/2003, do senador Paulo Paim tramita há 10 anos no Congresso, o que mostra o pouco interesse do governo federal no andamento da pauta. Atualmente, está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.
Os empresários, por um lado, avaliam que a jornada menor tende a estimular a informalidade do emprego, aumentará os custos de produtos e serviços e, por consequência, os preços. Desta forma, o risco seria de demissões.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), porém, indica que a redução geraria 2 milhões de novos postos de trabalho no país. A última redução do tempo semanal de trabalho no Brasil ocorreu na Constituição de 1988. À época, a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.
Previdência
Criado em 1999 pelo governo federal com a intenção de desestimular aposentadorias precoces pelo INSS, o fator previdenciário não alcançou o seu objetivo e se transformou em uma fórmula que na prática funciona como um redutor de benefícios que pode chegar a 45% para homens e 50% para mulheres.
O fim do fator previdenciário também foi objeto de projeto apresentado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS). Acabou aprovado por unanimidade pelo Senado em 2008. Em seguida foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde está pronto para ser votado.
A contrariedade do governo federal, porém, impede a ida ao plenário. A alegação é que o simples fim aumentaria o déficit da previdência pública.
O governo ainda não chegou a um consenso sobre qual fórmula poderia substituir o fator previdenciário, cálculo que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Um novo cálculo é discutido, mas o governo freia o avanço da proposta.
Terceirização
As centrais sindicais querem o arquivamento do projeto de lei 4.330, que regula a contratação de mão de obra terceirizada no país. Devido à pressão dos sindicalistas, o texto saiu da pauta de votação do plenário da Câmara na semana passada.
A avaliação das centrais é que a proposta não favorece os
O pleito para aumentar o financiamento da saúde no país é objeto de três projetos de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que querem obrigar a União a investir o equivalente a 10% de seu orçamento na área. Como respostas às manifestações de junho, um deles, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), teve um requerimento de urgência para ser votado assinado pelas lideranças de quase todos os partidos. As exceções foram as lideranças do PT e do governo. Educação
A demanda das centrais sindicais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado na educação já existe no Congresso. O Plano Nacional de Educação, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara dos Deputados no final de junho, confirma a intenção de aplicar o equivalente a um décimo das riquezas produzidas pelo país na área.
A intenção inicial do governo federal, quando enviou o projeto de lei tratando do tema, em dezembro de 2010, era de investir o equivalente a 7% do PIB na educação. Os deputados fixaram a meta de 7% para o quinto ano de vigência da norma, com os 10% valendo a partir do décimo ano. Após passar pela CAE, o texto segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois, será encaminhado a votação.
Uma nova fonte de verba pode vir dos royalties do petróleo. Do total de recursos, 75% devem ser aplicados na melhoria do ensino.
Reforma Agrária
Embora não seja unanimidade entre as centrais sindicais, a reforma agrária aparece como mais uma das bandeiras da paralisação nacional convocada para hoje. Entre os movimentos sociais que engrossam a mobilização, o MST está entre eles.
O objetivo é a retomada da reforma agrária. Apesar de o assentamento de famílias estar na pauta, o tema parece ter arrefecido nos últimos anos. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ganharam o seu quinhão em média 45 mil famílias por ano. Nos oito anos seguintes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o ritmo subiu para 60 mil por ano. No governo Dilma, porém, cai para 20 mil famílias assentadas por ano.
Segundo o Incra, em todo o país existem 55 mil pessoas cadastradas de maneira formal no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O MST discorda dos números. Segundo o movimento, 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil ainda esperam ser assentadas.
Trabalho
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas sem diminuição de salário é um tema que divide centrais sindicais e entidades patronais. Uma proposta de emenda constitucional, a PEC 75/2003, do senador Paulo Paim tramita há 10 anos no Congresso, o que mostra o pouco interesse do governo federal no andamento da pauta. Atualmente, está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.
Os empresários, por um lado, avaliam que a jornada menor tende a estimular a informalidade do emprego, aumentará os custos de produtos e serviços e, por consequência, os preços. Desta forma, o risco seria de demissões.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), porém, indica que a redução geraria 2 milhões de novos postos de trabalho no país. A última redução do tempo semanal de trabalho no Brasil ocorreu na Constituição de 1988. À época, a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.
Previdência
Criado em 1999 pelo governo federal com a intenção de desestimular aposentadorias precoces pelo INSS, o fator previdenciário não alcançou o seu objetivo e se transformou em uma fórmula que na prática funciona como um redutor de benefícios que pode chegar a 45% para homens e 50% para mulheres.
O fim do fator previdenciário também foi objeto de projeto apresentado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS). Acabou aprovado por unanimidade pelo Senado em 2008. Em seguida foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde está pronto para ser votado.
A contrariedade do governo federal, porém, impede a ida ao plenário. A alegação é que o simples fim aumentaria o déficit da previdência pública.
O governo ainda não chegou a um consenso sobre qual fórmula poderia substituir o fator previdenciário, cálculo que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Um novo cálculo é discutido, mas o governo freia o avanço da proposta.
Terceirização
As centrais sindicais querem o arquivamento do projeto de lei 4.330, que regula a contratação de mão de obra terceirizada no país. Devido à pressão dos sindicalistas, o texto saiu da pauta de votação do plenário da Câmara na semana passada.
A avaliação das centrais é que a proposta não favorece os
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