Question

INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

NOME DO EMPRESÁRIO (EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO, SE FOR O CASO) (NOME

DO EMPRESÁRIO), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL - indicar união estável, se for o

caso), (REGIME DE BENS - se casado), nascido em (DD/MM/AAAA), se solteiro, [emancipado

(se o titular for emancipado)], nº do CPF, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): (Logradouro),

Bairro, (Complemento), (Município) - (UF), CEP, [se for o caso, representado, neste ato, por seu

(PROCURADOR), (NOME DO REPRESENTANTE), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL -

indicar união estável, se for o caso), (REGIME DE BENS - se casado), nascido em

(DD/MM/AAAA), se solteiro, nº do CPF, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): (Logradouro),

Bairro, (Complemento), (Município) - (UF), CEP]. Resolve constituir-se como Empresário

Individual, mediante as seguintes cláusulas: (art. 968, I, do CC)

DO NOME EMPRESARIAL (ART. 968, II, DO CC)

Cláusula Primeira - O Empresário Individual adotará como nome empresarial a seguinte firma

_______________________ (EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO, se for o caso - art. 2º, § 1º, da

Lei Complementar nº 167, de 2019).

DO CAPITAL (ART. 968, III, DO CC)

Cláusula Segunda - O capital destacado em moeda corrente é de R$ _____________ (valor por

extenso).

OU

Cláusula Segunda - O capital destacado é de R$ ___________ (valor por extenso), dividido da

seguinte forma: R$ __________ (valor por extenso) em moeda corrente do País, e/ou R$

___________ (por extenso) em bem(ns) móvel(is), e/ou R$ _____________ (por extenso) em

bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s):

a) Imóvel situado no _______ (Identificação: ____________, área:___________, dados relativos a

sua titulação: ____________ e número de sua matrícula no Registro Imobiliário: ____________)

integralizado pelo valor contábil de R$ ____________ (valor por extenso).

OU

* No caso da ESC, o capital necessariamente deve ser em moeda corrente.

Cláusula Segunda - O capital é de R$ ___________ (valor por extenso), divididos em (nº de

quotas), no valor nominal de (valor da quota) cada uma, formado por R$___________ (valor por

extenso) em moeda corrente do País. (art. 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 167, de 2019)

DA SEDE (ART. 968, IV, DO CC)

Cláusula Terceira - O Empresário Individual terá sua sede no seguinte endereço: (Logradouro),

(Número), (Bairro), (Cidade) - UF, CEP.

DO OBJETO (ART. 968, IV, DO CC)

Cláusula Quarta - O Empresário Individual terá por objeto o exercício das seguintes atividades

econômicas: (Descrição precisa e detalhada do objeto).

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA CORRETA

RESPOSTA CORRETAd) O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens.

RESPOSTA CORRETAd) O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens.JUSTIFICATIVA

RESPOSTA CORRETAd) O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens.JUSTIFICATIVAA qualificação do empresário é exigência do Código Civil no art. 968, inciso I, devendo constar "o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens". O art. 968, inciso II, exige que se conste "a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade". Entretanto, o referido inciso ressalva a possibilidade de microempresa e empresa de pequeno porte possuírem tratamentos mais favorecidos, dispensando tal exigência. O objeto e a sede da empresa também são requisitos do artigo 968, mas dessa vez do inciso IV

bons estudos! <3