Question

"instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da república, em casos de relevância e urgência. produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do congresso nacional para transformação definitiva em lei". a lei à que o texto se refere encontra-se em uma das alternativas abaixo. identifique-a e assinale a opção correta: a resolução. b lei delegada. c lei complementar. d decreto legislativo. e medida provisória.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta "E"

Explicação:

Answer 2

Resposta:

LETRA.: E

Explicação:

A MP é um instrumento que, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, poderá sofrer uma transformação definitiva em lei. É sabido que esse documento, mesmo tendo força imediata de lei, não é verdadeiramente uma lei.