Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma política judiciária de realização anual, o Mês Nacional do Júri promoveu, em novembro do passado, 4.112 julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
Desses, 1.569 (31,2% do total) eram processos em que os réus já estavam presos, orientação seguida por todos os 27 tribunais de Justiça.
Os dados sobre o esforço concentrado, que contou com a participação de 1.641 magistrados e 7.368 servidores, estão no Relatório Estatístico Mês Nacional do Júri 2017.[...].
(CIEGLINSKI, Thaís. No Mês Nacional do Júri de 2017, são julgados mais de 4 mil processos. Conselho Nacional de Justiça, Brasília, 26 fevereiro 2018. Disponível em . Acesso em 10 maio 2018).
Considerando o assunto abordado no fragmento de texto acima, assinale a alternativa incorreta:
A política judiciária intitulada Mês Nacional do Júri visa dar uma resposta à sociedade no que diz respeito a crimes graves que, por uma série de razões, tardam demasiadamente a ser julgados.
Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, inserido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, dispensa-se a intimação pessoal da decisão de pronúncia do réu preso, bastando a intimação editalícia.
Para atingir as metas propostas pelo CNJ, admite-se a realização de julgamentos sem a presença de testemunha arrolada pela defesa quando esta não houver declarado a imprescindibilidade de sua oitiva e não for possível a condução coercitiva.
No esforço concentrado de desafogar as varas do Tribunal do Júri, pode o defensor público atuar na defesa de mais de um réu no mesmo julgamento, desde que as teses defensivas não colidam entre si.
A adoção de metas para julgar com maior celeridade processos que estavam parados nas prateleiras das secretarias contribui para evitar a prescrição, além de constituir estratégia de satisfação dos anseios do jurisdicionado.
adeilsonbritoprado:
Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, inserido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, dispensa-se a intimação pessoal da decisão de pronúncia do réu preso, bastando a intimação editalícia
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Resposta:
Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, inserido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, dispensa-se a intimação pessoal da decisão de pronúncia do réu preso, bastando a intimação editalícia.
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Corrigido pelo AVA
Correto Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, inserido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, dispensa-se a intimação pessoal da decisão de pronúncia do réu preso, bastando a intimação editalícia.
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