Instituído pela Lei 7.418/85, o vale-transporte é um benefício que o empregador deve antecipar ao empregado para utilização exclusiva em suas despesas de deslocamento para o trabalho, sendo entendido como deslocamento ao trabalho: o trajeto exclusivo entre residência e o local de trabalho, independente da quantidade ou modelos de transporte coletivo (BRASIL, 1985). BRASIL. Decreto-lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1985. Diante deste fragmento de texto, analise as afirmativas: I. Não existe determinação legal para distância mínima. II . O Beneficiado do vale transporte deverá cumprir com as exigências de utilização. III . O custeamento do benefício do vale transporte é realizado tanto pelo empregado como pelo empregador.. IV. O empregado só poderá contribuir com até 6% de seu salário-base. Esta correto o que se afirma em:
TODAS AFIRMATIVAS ESTÃO CORRETAS!
Soluções para a tarefa
Boa noite!
O vale-transporte é uma obrigação legal que determina que o custeio com o deslocamento do empregado, de sua residencia até o local de trabalho e vice-versa, deve ser antecipado, sendo as despesas divididas entre empregado e empregador.
A concessão do vale- transporte, que antes era facultativa, passou a ser obrigatória a todos os trabalhadores que estejam integrando o quadro de funcionários de uma empresa, não havendo distância mínima estipulada no percurso casa/trabalho/casa. Não há, também, um numero mínimo de passagens concedidas, uma vez que o empregado pode fazer uso de vários transportes coletivos para o trajeto.
De acordo com a lei, é autorizado o desconto máximo de 6% sobre o salário-base do empregado, sendo o restante por conta do empregador. Se o valor total for inferior a 6% do salário-base, deverá ser descontado o menor valor.
O vale-transporte é um dos direitos incontestáveis que foi conquistado pelo trabalhador brasileiro.
Portanto, todas as alternativas estão corretas.