Instituído pela Lei 7.418/1985, o vale-transporte é um benefício que o empregador deve antecipar ao empregado para utilização exclusiva em suas despesas de deslocamento para o trabalho, sendo entendido como deslocamento ao trabalho o trajeto exclusivo à residência e o local de trabalho independente da quantidade ou modelos de transporte coletivo.
Neste contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. Não existe determinação legal para distância mínima, ou seja, a utilização ou não do vale-transporte depende exclusivamente da vontade do empregado em ser beneficiado, desde que cumpra com as exigências de utilização do mesmo.
II. O custeamento deste benefício é realizado tanto pelo empregado como pelo empregador, visto que o empregado só poderá contribuir com até 10% de seu salário-base, ou seja, caso o valor das passagens sejam maior que 10% que o salário-base do empregado, o empregador deverá arcar com o custeio.
III. O custeamento deste benefício é realizado integralmente pelo empregado.
IV. O custeamento deste benefício é realizado integralmente pelo empregador.
Assinale a alternativa correta:
JESSICARAMOS346:
Apenas I é correta
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Resposta:Apenas a assertiva I está correta
Explicação:gabarito corrigido
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