Question

Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).


BRASIL. Agência Nacional das Águas. Disponível em: . Acesso em: 03 jun. 2019.


O Artigo 1º da Lei nº 9.433 apresenta os fundamentos em que esta se estrutura.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.


BRASIL. Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Disponível em: Acesso em: 03 jun. 2016.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir considerando V para Verdadeiro e F para Falso.


I. Caso ocorra um quadro generalizado de falta de água, é fundamental que esse recurso seja reservado para a indústria e consumo humano.
II. Os recursos hídricos devem ser gerenciados apenas pelo Poder Público, a fim de garantir melhor qualidade dos serviços pertinentes ao abastecimento da população.
III. Os recursos hídricos são de domínio público, cabendo tanto ao Poder Público quanto à população em geral (usuários e comunidades) a gestão desses recursos.
IV. A água é um recurso finito, logo, é fundamental que sua gestão tenha isso como premissa, já que esta possui valor estritamente imaterial.


As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

Alternativas
Alternativa 1:
F, F, F, F.

Alternativa 2:
F, V, V. F.

Alternativa 3:
F, V, F, V.

Alternativa 4:
F, F, V, V.

Alternativa 5:
F, F, V, F.

Answer 1

Para responder a esta questão, é preciso basicamente ler os incisos da lei que foram trazidos na questão. A água é um recurso finito e dotado de valor material, logo a alternativa IV é falsa.

O inciso VI traz que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”, logo, a alternativa III é verdadeira e a II falsa.  

Com isso, falta somente a I, que pode ser respondida pelo primeiro inciso, que afirma categoricamente que, em caso de falta, a preferência é do consumo humano e animal.

A alternativa correta é a 5.