Direito, perguntado por grazimendes3, 11 meses atrás

Instituições que dão suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
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Soluções para a tarefa

Respondido por marcelnatal
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Resposta:

Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e as entidades não governamentais.

Explicação:

Conforme art. 70-A, II da lei 8.069/90, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

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