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No Brasil o registro civil de nascimento é o primeiro passo para a inclusão social de um indivíduo, já que estabelece a sua existência em conformidade com a Constituição Federal de 88. As pessoas que não possuem uma certidão em regra ficam excluidas de uma série de beneficios e de direitos. Nas últimas décadas, embora se tenha observado considerável redução no número de sub-registros de nascimento o problema ainda persiste nas populações mais empobrecidas e em comunidades isoladas. Nessa perspectiva a falta de informação acerca da importância de documentos civis para o exercicio pleno da cidadania acaba por tornar muitos brasileiros invisiveis. Pessoas mais pobres com pouco ou nenhum acesso à educação são as que compõem os dados estatisticos que comprovam este fato. O Estado por sua vez parece não ter condições de trazer qualquer tipo de melhoria à vida de seus indivíduos. O acesso a programas como o "Auxilio Brasil" recentemente implementado pelo governo federal para reduzir a pobreza depende de documento civil o que exclui milhares de necessitados de ações sociais por exemplo. Além de excluidos de beneficios os individuos sem registro estão incapacitados de exercerem direitos políticos de gozarem da proteção trabalhista de terem acesso à saúde e até mesmo à justiça uma vez que as partes de um processo precisam de identificação civil. Conquanto o Estado tenha determinado a gratuidade do registro civil a medida não teve efeitos práticos. Desse modo para garantir o registro civil e por conseguinte a cidadanía a todos os brasileiros o Estado deve investir em campanhas de conscientização sobre os beneficios da regularização civil. Em paralelo deve eliminar a burocracia de inúmeros registros buscando a unificação de documentos (nascimento, RG, CPF, CTPS...). A medida além de tornar o processo mais adequado à sociedade civil reduzirá gastos públicos com a emissão de documentos Nota-se portanto que o fortalecimento do Estado brasileiro ocorrerá à proporção que se assegure a plena cidadania a todos, o que tem início no acesso à documentação civil.
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Resposta:
No Brasil o registro civil de nascimento é o primeiro passo para a inclusão social de um indivíduo, já que estabelece a sua existência em conformidade com a Constituição Federal de 88. As pessoas que não possuem uma certidão em regra ficam excluídas de uma série de benefícios e de direitos. Nas últimas décadas, embora se tenha observado considerável redução no número de sub-registros de nascimento o problema ainda persiste nas populações mais empobrecidas e em comunidades isoladas. Nessa perspectiva a falta de informação acerca da importância de documentos civis para o exercício pleno da cidadania acaba por tornar muitos brasileiros invisíveis. Pessoas mais pobres com pouco ou nenhum acesso à educação são as que compõem os dados estatísticos que comprovam este fato. O Estado por sua vez parece não ter condições de trazer qualquer tipo de melhoria à vida de seus indivíduos. O acesso a programas como o "Auxilio Brasil" recentemente implementado pelo governo federal para reduzir a pobreza depende de documento civil o que exclui milhares de necessitados de ações sociais por exemplo. Além de excluídos de benefícios os indivíduos sem registro estão incapacitados de exercerem direitos políticos de gozarem da proteção trabalhista de terem acesso à saúde e até mesmo à justiça uma vez que as partes de um processo precisam de identificação civil. Conquanto o Estado tenha determinado a gratuidade do registro civil a medida não teve efeitos práticos. Desse modo para garantir o registro civil e por conseguinte a cidadania a todos os brasileiros o Estado deve investir em campanhas de conscientização sobre os benefícios da regularização civil. Em paralelo deve eliminar a burocracia de inúmeros registros buscando a unificação de documentos (nascimento, RG, CPF, CTPS...). A medida além de tornar o processo mais adequado à sociedade civil reduzirá gastos públicos com a emissão de documentos Nota-se portanto que o fortalecimento do Estado brasileiro ocorrerá à proporção que se assegure a plena cidadania a todos, o que tem início no acesso à documentação civil.
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