Direito, perguntado por reebsonsousa, 6 meses atrás

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo:

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Decretar a anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.

Apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e, em sessenta dias contados da data do recebimento dessas contas, emitir parecer prévio.

Emitir parecer prévio sobre as contas atinentes ao Poder Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público.

Executar decisões que impliquem imputação de débito ou multa.

Soluções para a tarefa

Respondido por karensthefany3

Resposta:

Apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e, em sessenta dias contados da data do recebimento dessas contas, emitir parecer prévio.

Explicação:

Respondido por kalincahubner

Resposta:

Apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e, em sessenta dias contados da data do recebimento dessas contas, emitir parecer prévio.

Explicação:

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Informática, 6 meses atrás

4) Cada organização deverá desenvolver as políticas de segurança baseadas nas suas necessidades de rede, sendo que as políticas necessitam ser desenvolvidas de acordo com os riscos identificados para o ambiente. Existe um tipo de práticas de gestão de políticas a partir de três etapas, que são: desenvolvimento, implementação e manutenção e avaliação. Sobre as três etapas da prática de gestão de...

Matemática, 6 meses atrás

No primeiro dia do mês de março um produto estava sendo comercializado por R$ 500,00. No décimo dia do mês esse produto sofreu uma redução de 10%: O produto estava mais barato no primeiro dia do que no vigésimo dia? Justifique sua resposta. preciso dos cálculos pfo ...

Geografia, 6 meses atrás

Minha professora de Geografia pediu para mim fazer um mapa mental sobre :O trabalho, as técnicas e as transformações das paisagens. Não consigo fazer. Não tenho ideia por onde começo. Me ajudemm...

Espanhol, 6 meses atrás

en El diálogo: Carmen: Me contaron que inés echó al marido de la casa. Fernanda: ¿En serio? Yo en la vida haría algo así. Fernanda quiere decir que: A) tarde o temprano eso iba a ocurrir. B) aunque le sorprende, justifica el hecho. c) confía en que todo se resolverá bien. D) jamás actuaría como lo hizo Inés.