Direito, perguntado por TiagoFelipe65CB, 8 meses atrás

Injuriar ou difamar o presidente da república é que crime, qual artigo, qual lei?​

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Respondido por vandanaus52
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Resposta:

Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

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