Question

Inicialmente, cumpre mencionar que, dentre todas as possíveis decisões proferidas pelo juiz sumariante, a pronúncia é a única que possibilita o julgamento em plenário. A pronúncia é, assim, a decisão interlocutória mista não terminativa que encerra a primeira fase do Júri e reconhece a existência de prova de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, submetendo o processo ao Conselho de Sentença.



LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único/Renato Brasileiro de Lima – 5 ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2017.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:


I – Na decisão de pronúncia é facultativo ao juiz especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
II – É necessário um juízo de certeza quanto à materialidade do crime.
III – Em relação à autoria delitiva exige-se tão somente um juízo de probabilidade fundado na existência de indícios suficientes.
IV – Na decisão de pronúncia o juiz deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Answer 1

Resposta correta : I, II e IV

Answer 2

Corretas:

II – É necessário um juízo de certeza quanto à materialidade do crime.

III – Em relação à autoria delitiva exige-se tão somente um juízo de probabilidade fundado na existência de indícios suficientes.

IV – Na decisão de pronúncia o juiz deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado.