Direito, perguntado por mn6436041, 11 meses atrás

infrações administrativas ambientais são condutas comissivas ou omissivas tipificadas. o que significa dizer isso?​

Soluções para a tarefa

Respondido por maarigibson
1

Dizer que as infrações administrativas ambientais são condutas comissivas implica em dizer que, nesse caso, a norma é proibitiva, uma vez que descreve uma proibição à realização de uma ação descrita em lei.

Já as condutas omissivas são aquelas onde existia o dever de praticar uma ação, porém o ator foi omisso, o que caracterizou um crime. A norma manda que seja realizada uma ação para que o crime não ocorra.

Perguntas interessantes