Indique e explique os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual
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Resposta:
A responsabilidade civil pode apresentar-se sob diferentes espécies , conforme a perspectiva que se analisa. Assim sendo, poderá ser classificada:
- Quanto ao fato gerador:
Responsabilidade contratual
Responsabilidade extracontratual
- Em relação ao seu fundamento:
Responsabilidade subjetiva
Responsabilidade objetiva
- Quanto ao agente:
Responsabilidade direta
Responsabilidade indireta
A responsabilidade extracontratual, também chamada de aquiliana, se resulta do inadimplemento normativo, ou seja, da prática de um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz ( Art. 156 CC), da violação de um dever fundado em algum princípio geral de direito ( Art. 159 CC), visto que não há vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. A fonte desta inobservância é a lei. É a lesão a um direito sem que entre o ofensor e o ofendido preexista qualquer relação jurídica. Aqui, ao contrário da contratual, caberá à vítima provar a culpa do agente.
Entretanto, para que alguém tenha o dever de indenizar outro, alguns pressupostos tem que estar presentes:
Ação ou omissão do agente: o ato ilícito pode advir não só de uma ação, mas também de omissão do agente.
Relação de causalidade: entre a ação do agente e o dano causado tem que haver um nexo de causalidade, pois é possível que tenha havido um ato ilícito e tenha havido dano, sem que um seja causa do outro.
Existência de dano: tem que haver um dano (seja moral ou material), pois a responsabilidade civil baseia-se no prejuízo para que haja uma indenização.
Dolo ou culpa: é necessário que o agente tenha agido com dolo ou culpa.
A princípio a responsabilidade extracontratual baseia-se pelo menos na culpa, o lesado deverá provar para obter reparação que o agente agiu com imprudência, imperícia ou negligência. Mas poderá abranger ainda a responsabilidade sem culpa, baseada no risco. Duas são as modalidades de responsabilidade civil extracontratual quanto ao fundamento: a subjetiva, se fundada na culpa, e a objetiva, se ligada ao risco.