indique dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente de seu contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, justifique seu posicionamento e indique o embasamento legal para sua resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Os dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente do contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido são o ICMS e o IPI.
Explicação:
CF/88 Artigo 155, parágrafo 2º
Segundo o Art. 153, parágrafo 3º, II da Constituição da República
Independentemente de o contribuinte escolher Rendimento Coletável ou Rendimento Suposto, os impostos a serem sujeitos ao cálculo não cumulativo são tanto o ICMS como o IPI.
Cálculo não-cumulativo
O PIS e COFINS não cumulativos consiste em deduzir o crédito apropriado permitido por lei do débito de cada contribuição.
A tributação não cumulativa significa que o imposto é cobrado sobre o valor acrescentado entre uma transação e outra.
Os contribuintes podem compensar o imposto já pago com transações futuras. Por outras palavras, é um sistema de crédito e débito.
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