Question

Indique a origem e diga o que foi o Ato Institucional n 5

Answer 1

O Ato Institucional N5 foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução", derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.