Question

“Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.”
Quais são as implicações desse princípio no papel do Estado na formulação e na execução de políticas públicas relativas aos serviços de infraestrutura (energia elétrica, telecomunicações, transportes, etc.)?

Answer 1

licitação concessão sim , permissão não , licitação tem seus requesitos para poder ser conquistada , como de melhor preço , melhor tecnica , preço e tecnica , posto a uma empresa privada . ex . que eu lhe dou e a linha de onibus da minha cidade , estao querendo aumentar a passegem de onibus , mas os onibus sao uma porcaria , oque o gorveno deveria fazer , era qyebrar o contrato e nao faz .

permissao e guando vc ganha uma posiçao de esplorador do governo de ele te dar e pode lhe tirar a qualquer momento como : um ponto na feira , uma praca de tax
.