Direito, perguntado por beatrizcovic22, 2 meses atrás

Incisos do artigo 5 pode ser alterado

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Respondido por mariayara8282

Resposta:

O artigo 5º, pela sua alta responsabilidade e relevância, é considerado cláusula pétrea (Artigo 60, § 4º, inciso IV, CF), não podendo ser mudado de nenhuma forma dentro da Constituição Federal.

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