Question

Incapacidade são pessoas que não estão aptas ao exercício ou gozo de seus direitos. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência metal, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. São relativamente incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos. Ver art. 3º a 5º do Código Civil.

JusBrasil. Incapacidade Civil. Por Magnum Oliveira. Publicado em fevereiro, 2015 pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Sobre a Incapacidade, analise as afirmativas abaixo:

I. A incapacidade existe para a aquisição de direitos e não para o exercício de direitos.

II. Os pródigos são considerados Incapazes relativos.

III. O Estatuto diz que os índios são considerados pessoas capazes, então os negócios jurídicos celebrados entre um índio e uma pessoa estranha à comunidade indígena, está dentro da lei.

IV. A emancipação legal é pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial (art. 5º, parágrafo único, I, 1ª parte).

Assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção:

a.
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.


b.
Apenas a alternativa II está correta.


c.
Todas as alternativas estão corretas.


d.
Apenas as alternativas I e II estão corretas.


e.
Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta: A

Explicação:

II -São relativamente incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos, entre outros.

IV-Cessará, para os menores, a incapacidade:

I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;