Direito, perguntado por Jfig, 1 ano atrás

Incapacidade absoluta é correto afirmar que todos os atos praticados pessoalmente pelos incapazes absolutos são nulos?

Soluções para a tarefa

Respondido por joiceleal

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O negócio jurídico não será válido, tendo em vista que a capacidade do agente é requisito para validade do N.J.
Art. 104 C.C.

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