Question

(INAZ do Pará, Orgão: CRF-PE. Prova: ADVOGADO) Situação hipotética: Uma sociedade limitada composta por quatro sócios, que tem por objeto exploração de atividade de comércio e venda de utensilios domésticos, passa por grave crise económica financeira e, após diversas tentativas frustradas de se capitalizar por meio de empréstimos bancários, resolve aceitar a proposta feita por dois amigos que gostariam de investir seu capital sem que, para isso, necessitassem atuar no ramo empresarial ou mesmo ter seus nomes em quaisquer registros de comercio, Após ajuste das condições pactuadas em documento escrito, em que ficou expressamente previsto que os dois amigos apenas participariam como investidores e não exerceriam qualquer poder de gestão, a sociedade limitada e os dois amigos resolveram não efetuar qualquer tipo de registro do ajuste em órgão público ou privado. Considerando a hipótese narrada, assinale alternativa incorreta: A) Este tipo de sociedade formada entre a sociedade limitada e os dois amigos independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito. B) O documento pactuado entre as partes produz efeito somente entre elas, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade juridica à sociedade Se um dos dois amigos passar a atuar no empreendimento como gestor, este respondera solidariamente pelas obrigações contraidas que tenha negociado diretamente D) Se do exercicio da atividade empresaria e desenvolvida após a elaboração do documento resultar prejuizo a credor, tanto os sócios da sociedade limitada quanto os dois amigos serão solidariamente responsáveis pela obrigação contraida Obriga-se perante terceiro tão somente a sociedade limitada, e, exclusivamente perante esta, os dois amigos que participam como investidores, nos termos do documento que pactuaram​

Answer 1

Levando em consideração a hipótese apresentada pelo exercício em que existe a junção de uma sociedade limitada com dois indivíduos independentes, a alternativa que contém informações incorretas é a alternativa D.

Sociedade Limitada

A sociedade limitada é um tipo de sociedade entre dois ou mais indivíduos que se baseia no valor investido por cada associado para estabelecer suas normas.

Fundamentada através de contrato social, as principais características da sociedade limitada são:

• Não obrigatoriedade da formação de um conselho fiscal;
• Restrição e limitação das responsabilidade empregadas a cada associado;
• Proibição de retirada ou distribuição de lucros para os associados em caso de prejuízo para o capital da empresa;
• Proporcionalidade da responsabilidade de cada associado conforme valor investido.

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