Question

(INAZ do Pará. Órgão: CRF-PE. 2018) Situação hipotética: Nunes e Almeida são amigos de infância e, após um longo período de dificuldades financeiras, resolveram unir seus talentos para restauração de obras de arte e assim, mesmo que com módicas quantias, conseguir o sustento mínimo de suas famílias. Considerando caso narrado e as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002. Acerca do direito de empresa, marque a alternativa correta: A) Nunes e Almeida, mesmo que não possuam devido registro de sua atividade na junta comercial do estado em que a realizar, serão considerados empresários uma vez que a atividade seja desenvolvida com habitualidade e fim lucrativo. Nunes e Almeida não serão considerados empresários, pois a atividade desenvolvida pelos amigos é artística e, portanto, não há B) caracterização de elemento de empresa. Tal reunião de esforços comuns terá natureza jurídica de sociedade simples, não sendo alcançada pelo direito empresarial brasileiro. h C) Como as quantias arrecadadas pelos dois amigos são módicas e ficam restritas ao sustento das familias, a atividade desenvolvida por eles não poderá ser caracterizada como empresária em razão da ausência de requisito essencial, qual seja: lucro. D) O exercício da atividade empresarial independe do registro em órgão competente para se constituir. O registro, pois, não é constitutivo, porém é ato considerado obrigatório para todo empresário após o início de suas atividades empresariais. E) Nunes e Almeida serão considerados empresários a partir do momento que efetuarem o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio DNRC do estado em que desenvolvem sua atividade de restauração de obras de arte.​

Answer 1

Sabendo que a atividade que será realizada é uma atividade de cunho artístico, podemos afirmar que Nunes e Almeida não poderão ser considerados empresários, uma vez que  essa atividade se caracteriza por apresentar elementos não empresariais, assim, essa união será caracterizada como sociedade simples (Alternativa B).

Sociedade Simples

A sociedade simples é caracterizada pela associação entre dois ou mais profissionais que exercem uma atividade considerada de natureza intelectual ou cooperativa.

Caracteriza-se como atividade de natureza intelectual todo serviço que apresente cunho artístico, intelectual ou científico. Já as atividades de natureza cooperativa são aquelas que exercem algum tipo de serviço à sociedade, como cooperativas de médicos e professores, por exemplo.

Considerada um tipo societário, a sociedade simples pode ser:

• Sociedade Simples Pura;
• Cooperativa;
• Sociedade Limitada;
• Sociedade em Comandita simples;
• Sociedade em nome coletivo.

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