"Impostos fiscais ou de finalidades fiscais, quando visam apenas à obtenção de receitas públicas para fazer face às despesas do Estado. Tais impostos possuem uma função meramente fiscal, exclusivamente financeira, qual seja, a de possibilitar receitas. A primeira razão de todo o sistema tributário é a finalidade fiscal dos tributos, ou melhor, é proporcionar ao Estado os recursos financeiros indispensáveis para o cumprimento de suas atividades. Trata-se de finalidade "predominante" do imposto, diz Salvador Oria. Tal finalidade corresponde à meta econômica dos sistemas tributários mais antigos, que limitavam a utilização dos impostos para um fim unicamente fiscal, determinado pelo total das necessidades da economia pública não coberta pelos demais recursos. [. ]. Obter recursos para o atendimento dos fins do Estado é a finalidade normal, natural, fiscal, de todo o imposto" Considerando o texto acima, assinale a alternativa que apresenta apenas impostos com característica de fiscalidade: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta que apresenta apenas impostos com característica de fiscalidade, é a Letra D: Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
Dos Tributos e suas respectivas funções
A tributação destina-se a manter a máquina do Estado em funcionamento, o que significa que os contribuintes pagam os seus impostos à Autoridade de Administração e Gestão, que utiliza esses recursos para manter as suas funções. No entanto, além da importante função dos tributos, possui três outras funções, que são:
- Fiscalidade: Tem por finalidade arrecadar verbas para financiar as atividades do Estado, sejam diretas ou agregadas.
- Extrafiscalidade: Quando os impostos são usados como meio de incentivar ou desencorajar a ação do contribuinte, isso interfere na sociedade e na economia.
- Parafiscal: Quando os impostos se destinam a financiar as atividades de organizações diferentes daquelas que fundaram
Complemento da Questão
Considerando o texto acima, assinale a alternativa que apresenta apenas impostos com característica de fiscalidade:
Escolha uma:
a.
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) e Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR).
b.
Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) e Imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II).
c.
Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
d.
Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
e.
Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Entenda mais sobre os Tributos aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/44712028
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