Question

"Impostos fiscais ou de finalidades fiscais, quando visam apenas à obtenção de receitas públicas para fazer face às despesas do Estado. Tais impostos possuem uma função meramente fiscal, exclusivamente financeira, qual seja, a de possibilitar receitas. A primeira razão de todo o sistema tributário é a finalidade fiscal dos tributos, ou melhor, é proporcionar ao Estado os recursos financeiros indispensáveis para o cumprimento de suas atividades. Trata-se de finalidade "predominante" do imposto, diz Salvador Oria. Tal finalidade corresponde à meta econômica dos sistemas tributários mais antigos, que limitavam a utilização dos impostos para um fim unicamente fiscal, determinado pelo total das necessidades da economia pública não coberta pelos demais recursos. [. ]. Obter recursos para o atendimento dos fins do Estado é a finalidade normal, natural, fiscal, de todo o imposto" Considerando o texto acima, assinale a alternativa que apresenta apenas impostos com característica de fiscalidade: Escolha uma: a. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) e Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR). B. Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). C. Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). D. Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tít

Answer 1

A alternativa correta referente aos impostos com característica de fiscalidade, é a Letra D: ''imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).''

O que são os tributos fiscais?

Os tributos são, em regra, segundo a doutrina, impostos, taxas de serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria (decorrente de obras públicas)

Quanto a sua classificação o tributo se divide em:

• Tributo Fiscal: Que tem por objeto principal arrecadar valores para manutenção do Estado;
• Tributo Extrafiscal: Que tem por objeto os interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais;
• Tributo Parafiscal: Que tem por objeto arrecadar para entidades que atuam concorrente ao Estado.

Complemento da Questão

A) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), Imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) e Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR).

B) Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) e Imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II).

C) Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

D) Imposto sobre transmissão "Inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

E) Imposto renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Entenda mais sobre tributos fiscais aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/49822779

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