Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, e, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Sobre o denominado "imposto sobre grandes fortunas", assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a. O imposto sobre grandes fortunas é de competência privativa da União.
b. O imposto sobre grandes fortunas é de competência extraordinária dos Estados.
c. O imposto sobre grandes fortunas é de competência privativa da União e dos Estados.
d. O imposto sobre grandes fortunas é de competência residual da União.
e. O imposto sobre grandes fortunas é de competência comum da União, Estados, DF e Municípios.
Soluções para a tarefa
Resposta correta >>> O imposto sobre grandes fortunas é de competência privativa da União.
Sobre o denominado "imposto sobre grandes fortunas", podese afirmar que ele é de competência privativa da União.
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, no caso do imposto sobre grandes fortunas, ele é um imposto federal, por tanto é competência privativa da União.
De acordo com o estabelecido nos artigos 153, 155 e 156 da CF os tributos são competência da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e especificamente no art. 153 se estabelce que a criação deste tipo de imposto é responsabilidade da União.
Alternativa correta: A