Question

Importante considerar que os Tratados de Direitos Humanos incorporados pelo Brasil representam um avanço na proteção de Direitos de nossos cidadãos. Nosso país passou por um período obscuro de ditadura militar que usurpou os direitos humanos de sua população. Nossa Constituição Federal, de 1988, veio resgatar tais direitos e deixou a porta aberta para que outros mais fossem acrescentados.

Answer 1

 A Convenção Americana de Direitos Humanos tem status supralegal, ou seja, acima das Leis ordinárias.

Answer 2

Resposta:

A Convenção Americana de Direitos Humanos tem status supralegal, ou seja, acima das Leis ordinárias.

Explicação: